O vereador de Ponta Porã e subtenente do Corpo de Bombeiros Dionaldo Morinigo (PDT), de 49 anos, poderá deixar a prisão nesta terça-feira (29), 11 dias depois de ser detido na cidade, a 313 quilômetros de Campo Grande. O juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias de Naviraí, concedeu liberdade provisória ao parlamentar diante de manifestação favorável do Ministério Público e determinou o uso de tornozeleira eletrônica por 180 dias, além de recolhimento domiciliar durante a noite.
O vereador de Ponta Porã e subtenente dos Bombeiros Dionaldo Morinigo (PDT), de 49 anos, recebeu liberdade provisória 11 dias após ser preso. O juiz de Naviraí determinou tornozeleira eletrônica por 180 dias e recolhimento noturno, das 22h às 5h30. Ele foi detido após acidente que deixou um adolescente de 17 anos em estado grave, e é investigado por sete crimes, entre eles embriaguez ao volante e porte ilegal de arma. A defesa nega crimes e afirma que houve acidente de trânsito.
A mudança ocorreu 11 dias depois da prisão. O Ministério Público se manifestou favoravelmente à liberdade porque a investigação ainda depende de diligências e precisa retornar à Polícia Civil para complementação. Para o magistrado, manter Dionaldo preso enquanto essas providências não são concluídas “[…] poderia resultar em excesso de prazo para apresentação de eventual denúncia, situação que não poderia ser atribuída ao investigado pela falta de documentos no inquérito”.
A liberdade, no entanto, foi acompanhada de 6 restrições. Além da tornozeleira, o vereador deverá permanecer em casa das 22h às 5h30 todos os dias, inclusive aos fins de semana e feriados, comparecer à Justiça a cada 2 meses e atender às convocações relacionadas à investigação. Ele também não poderá manter contato com a vítima ou testemunhas e deverá comunicar previamente mudança de endereço ou ausência de casa por 8 dias ou mais.
O juiz limitou a área de circulação monitorada ao município onde Dionaldo mora e estabeleceu a residência da vítima como local de exclusão. O prazo inicial da tornozeleira será de 180 dias, mas poderá ser prorrogado por nova decisão. O descumprimento das condições poderá resultar em nova prisão.
“Depreende-se haver periculosidade manifesta, a justificar a monitoração eletrônica, a partir das minúcias do caso concreto, pois atuou com reprovabilidade acentuada, tendo em vista que, em um mesmo contexto fático-jurídico, houve a imputação de sete crimes distintos”, escreveu o magistrado.
Entenda – O caso teve início na noite de sexta-feira (18), no cruzamento das avenidas Presidente Juscelino Kubitschek e Heliodoro Salgueiro, em Ponta Porã, a 313 quilômetros de Campo Grande. Dionaldo dirigia uma Toyota Hilux que atingiu a lateral de uma VW Saveiro conduzida por um adolescente de 17 anos. O rapaz foi socorrido por familiares e encaminhado ao hospital em estado grave. Imagens de câmera de segurança publicadas pelo Campo Grande News registraram o momento da colisão.
Um policial civil que presenciou o acidente seguiu a Hilux e conseguiu abordar o parlamentar cerca de 2 quilômetros adiante, conforme informações divulgadas na época da prisão. Durante a abordagem, foi encontrada uma pistola Sig Sauer calibre 9 milímetros de origem paraguaia e sem registro. Dionaldo também recusou o teste do bafômetro, e a equipe produziu um auto de constatação de embriaguez a partir dos sinais observados no local.
A abordagem também deu origem às suspeitas de corrupção ativa, ameaça e desacato. De acordo com o relato reproduzido pela Justiça, Dionaldo mencionou ser bombeiro e vereador, citou parentesco com uma figura política local e perguntou ao policial se haveria uma forma de resolver a situação sem o registro formal da ocorrência. O documento atribui ainda ao parlamentar ofensas e uma ameaça contra o servidor.
Na ocasião, o caso foi registrado por lesão corporal, omissão de socorro, embriaguez ao volante, porte ilegal de arma, corrupção ativa, ameaça e desacato. A defesa contestou as acusações desde o início e sustentou que parte das conclusões apresentadas na ocorrência ainda precisava ser comprovada durante a investigação.
Por telefone, o advogado Marcos Ivan explicou ao Campo Grande News nesta terça que voltou a pedir a liberdade quando o processo chegou ao Juízo das Garantias de Naviraí.
Ao defensor, as acusações não devem ser tratadas como conclusões antes do término da apuração. “Na realidade foi um acidente de trânsito e não, como disse a defesa desde o início, qualquer tipo de crime e, no mais, os fatos deverão ser apurados na instrução processual e não agora em um pré-julgamento”, afirmou.