Sistema de testes do TJMS exibe processos simulados com ‘Lula Molusco’

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul esclarece que a página mencionada refere-se a um ambiente de testes e treinamento, utilizado exclusivamente para fins de desenvolvimento, homologação e capacitação de usuários antes da implantação de novas funcionalidades em sistemas informatizados.
Nesse tipo de ambiente, é prática comum a utilização de dados fictícios ou simulados, inclusive incluídos por alunos em treinamento no sistema, destinados apenas para aprendizado e para a validação técnica de funcionalidades, fluxos de trabalho e procedimentos operacionais. Tais informações não produzem qualquer efeito jurídico ou administrativo, tampouco refletem atos oficiais do Poder Judiciário.
Após a identificação de que esse ambiente encontrava-se acessível por meio da internet além do previsto, o TJMS determinou sua imediata retirada do ar, impedindo novos acessos, e instaurou procedimento interno para apurar as circunstâncias que possibilitaram a exposição temporária da página.
Paralelamente, a Secretaria de Tecnologia da Informação está adotando medidas para reforçar os mecanismos de controle e segurança, entre elas:
– revisão dos procedimentos de publicação de ambientes de desenvolvimento, homologação e treinamento;
– reforço das políticas de segregação entre ambientes de produção e de testes;
– implementação de novas camadas de controle de acesso e monitoramento;
– revisão dos protocolos de validação antes da disponibilização de sistemas em ambiente externo;
– realização de auditoria técnica para identificar a origem da ocorrência e aperfeiçoar os controles preventivos.
O Tribunal ressalta que a situação decorreu da exposição indevida de um ambiente destinado a testes ocorridos ainda nos anos de 2006, 2015 e 2018 por alunos dos cursos de capacitação, em novo módulo do sistema e-SAJ, sem impacto sobre a integridade dos sistemas oficiais, dos processos judiciais ou das bases de dados de produção”.