A Prefeitura de Corumbá e a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul avançaram nas tratativas para a regularização fundiária da ocupação Vida Nova, em mais uma etapa do trabalho conjunto voltado à garantia do direito à moradia e à segurança jurídica das famílias residentes na área.
As atividades ocorreram em dois momentos. Na quinta-feira, 18 de junho, foi realizada uma visita técnica à área ocupada. Já nesta sexta-feira, 19 de junho, representantes do Município, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública participaram de audiência de conciliação realizada no Tribunal do Júri do Fórum de Corumbá.
Pelo Município, as ações foram coordenadas pela Procuradoria-Geral do Município, pela Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Durante a audiência, foi construída uma solução consensual para viabilizar a regularização da área por meio do Programa Lar Legal, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e regulamentado pelo Provimento nº 488/2020.
O programa permite a emissão de títulos de propriedade aos ocupantes que atendam aos requisitos legais, promovendo segurança jurídica e ampliando o acesso ao direito à moradia.
Para dar continuidade ao processo, foram definidas as responsabilidades de cada instituição envolvida.
O Município, administração Dr. Gabriel Alves de Oliveira, realizará o levantamento topográfico da área, com a medição e demarcação dos lotes ocupados, além do cadastramento social das famílias e da coleta da documentação necessária para instrução dos procedimentos de regularização.
A Procuradoria-Geral do Município ficará responsável pela conclusão da minuta do projeto de lei autorizativa e pelo encaminhamento da documentação técnica e jurídica à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJMS.
Participaram da agenda o procurador-geral do Município, Roberto Lins, a procuradora-geral adjunta, Diana Carolina Martins Rosa, e o diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Madson Ramão.
Representando a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, estiveram presentes o desembargador Cezar Luiz Miozzo, presidente da Comissão, e os juízes Alan Robson de Souza Gonçalves e Giuliano Máximo Martins.
Também participaram da audiência o defensor público Ariel Bianchi Rodrigues Alves e o promotor de Justiça Rodrigo Corrêa Amaro.
As próximas etapas envolverão a execução dos levantamentos técnicos e sociais necessários para a formalização do processo de regularização fundiária e posterior emissão dos títulos de propriedade às famílias que preencherem os requisitos previstos na legislação. O prefeito Gabriel Alves de Oliveira disse que:
“A regularização fundiária é uma das prioridades da nossa gestão porque transforma a vida das pessoas. Estamos unindo esforços com o Poder Judiciário e demais instituições para garantir segurança jurídica às famílias da ocupação Vida Nova e avançar na construção de uma cidade mais justa, organizada e inclusiva.”