Medidas incluem manutenção do incentivo ao combustível, benefício de R$ 11 por botijão de gás
O governo federal prorrogou as medidas de contenção dos preços dos combustíveis adotadas desde março deste ano. Entre elas estão a subvenção ao diesel e ao gás de cozinha, além da isenção de tributos federais sobre o querosene de aviação e o biodiesel.
O governo federal prorrogou medidas de contenção dos preços dos combustíveis, formalizadas por medida provisória e decreto presidencial. Para o diesel, será concedida subvenção de R$ 1,47 por litro a partir de junho. O botijão de gás teve o benefício de R$ 11 estendido por dois meses. A isenção tributária sobre querosene de aviação e biodiesel foi mantida até julho. O pacote original prevê impacto fiscal de R$ 31 bilhões.
As ações foram formalizadas por meio de medida provisória, decreto presidencial e portaria do Ministério da Fazenda publicados no Diário Oficial da União nas edições de sexta-feira (29) e sábado (30).
No caso do diesel, o governo reformulou o modelo de subsídio. A partir de 1º de junho, será concedida uma subvenção de R$ 1,12 por litro, substituindo benefícios anteriores. Além disso, foi criada uma segunda subvenção de R$ 0,3515 por litro do diesel A (antes da mistura com biodiesel), em substituição à isenção de tributos federais que se encerra em 31 de maio.
Somados, os incentivos totalizam R$ 1,47 por litro. O benefício principal será mantido até 31 de dezembro, com possibilidade de revisão bimestral pelo Ministério da Fazenda. Já a segunda parcela terá validade inicial até 31 de julho.
Segundo o governo, as empresas produtoras e importadoras continuarão obrigadas a repassar integralmente os benefícios ao preço final do combustível.
Também foi prorrogada por mais dois meses a subvenção ao botijão de gás de 13 quilos. O benefício corresponde a R$ 11 por unidade e é destinado a produtores e importadores. Com a ampliação da medida, o custo estimado passará de R$ 330 milhões para R$ 660 milhões.
Outro decreto estendeu até 31 de julho a isenção tributária sobre a venda e a importação de querosene de aviação e biodiesel. De acordo com o governo, a medida relacionada ao querosene de aviação representa uma redução estimada de R$ 0,07 por litro do combustível.
Além dos incentivos tributários, o governo mantém linhas de crédito destinadas ao setor aéreo. Uma delas disponibiliza até R$ 1 bilhão para capital de giro, com garantia da União. A outra, operada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), prevê até R$ 8 bilhões para auxiliar na reestruturação financeira das companhias aéreas.
As medidas foram adotadas em meio à preocupação do governo com os impactos da alta internacional dos combustíveis sobre a inflação e os custos do transporte. O pacote original previa impacto fiscal estimado em R$ 31 bilhões, valor que posteriormente foi ampliado com a inclusão de novos benefícios, como a subvenção à gasolina, fixada em R$ 0,44 por litro.
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