Flávio Bolsonaro prometeu revisar a reforma tributária caso seja eleito
Vencedor do primeiro turno, Flávio Bolsonaro prometeu revisar a reforma tributária
caso seja eleito em 25 de outubro. O próximo presidente, no entanto, assumirá em
5 de janeiro com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) já em vigor: o novo
imposto sobre o consumo inicia em 1º de janeiro, poucos dias antes da posse.
O Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), responsável pelo texto que
deu origem à proposta, apresenta uma interpretação diferente: segundo a
entidade, as mudanças não poderiam ser feitas nem mesmo por meio de uma
PEC. A justificativa é que também foram aprovadas alterações constitucionais que
reforçam cláusulas pétreas relacionadas aos direitos e às garantias do
contribuinte.
Margem de mudanças é limitada após início da
cobrança
Apesar da controvérsia, tributaristas ressaltam que o futuro presidente terá pouca
margem de manobra para alterar a tributação sobre o consumo. Com a cobrança
federal já em vigor e diante dos elevados investimentos em tecnologia e da
consolidação de processos pelo fisco e pelas empresas, a atuação do governo a
partir de 2027 ficaria limitada a ajustes infralegais e operacionais, como
flexibilização de prazos, normas de conformidade, obrigações acessórias e
emissão de documentos fiscais.