Direito da criança e do adolescente é tema de conferência em Ponta Porã

- 16/05/2015 - 0:00 | 0 comentários
Segurança Pública


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Conferência discute direitos da criança e adolescente em Ponta Porã.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente está convidando toda a população, entidades, trabalhadores e interessados para a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ponta Porã, que será realizada neste dia 29 de maio, das 7h30min. às 11h30min. e das 13h às 17h30min., no Centro Internacional de Convenções Miguel Gomez.

O tema da conferência será “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”, que tem o objetivo de propor uma reflexão com a sociedade e o governo, com o objetivo de promover a ampliação da participação, do controle social e do apoio institucional para a consolidação do princípio da prioridade absoluta preconizado pela legislação.

Tem ainda o objetivo de refletir sobre a infância e adolescência, a fim garantir a implementação da política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a partir do fortalecimento dos conselhos de direitos da Criança e do Adolescente e definir proposições que revertam a realidade vigente e contribuam para a melhoria da qualidade de vida infanto-juvenil, tendo como referências a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição Federal e as Deliberações e Resoluções do CONANDA e dos Conselhos Estadual e Municipal.

A elaboração das ações será norteada pelos seguintes eixos orientadores: Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; Proteção e Defesa dos Direitos; Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes; Controle Social e Efetivação dos Direitos; Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Estes eixos já foram discutidos em conferências livres realizadas com crianças e adolescentes dos serviços de convivência, escolas e famílias atendidas na rede sócio-assistencial do município. A Conferência contará com palestra magna com a especialista e ex-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marina Rosa de Sampaio Bragança, além de apresentações culturais, grupos de trabalho e eleição de delegados para representar o município na Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.


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