CONSUMIDOR ESCOLHERA SERVIÇOS FUNERARIOS NO MS
- 09/07/2015 - 0:00 | 0 comentários
Negócios e Finanças
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Comissão estuda lei que da direito a escolha de funeraria que realizara serviço de consumidor com seguro no MS.
Diversos representantes de entidades de defesa de interesses sociais reuniram-se nesta terça-feira (7) com o presidente da Associação das Empresas de Pax e Funerárias do Estado do Mato Grosso do Sul (AEPAF/MS) para apresentar o esboço do projeto de lei que visa resguardar o direito de livre escolha em favor do consumidor que tiver seguro, auxilio ou assistência funeral, quanto a empresa que deve prestar estes serviços quando necessários.
Fomentada pelo IPEC (Instituto de Proteção e Estudo das Relações de Consumo do Brasil), a comissão que foi criada especialmente para estudar e criar este anteprojeto de lei é composta ainda por José Gondim dos Santos da UMAM (União Municipal da Associação de Moradores); Haroldo Martins Borralho do Fórum da Cidadania e Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e; Maria Rita Barcelos Giraldelli da ABCCON/MS (Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor).
Na reunião foram debatidos cada um dos artigos do texto legal e serviu para que o presidente da AEPAF/MS pudesse contribuir com sua competência técnica acerca do tema e pontuar o que precisa ser alterado.
Alexandre Daniel dos Santos, presidente do do IPEC frisou que: “A questão envolvida é principiológica e respeitará o que já é aplicado pelo Código De Defesa de Consumidor. De outro lado beneficia também as empresas que atuam de forma regular no mercado. Todos serão amparados e quem ganha é a sociedade”.
Na saída do evento todos os integrantes da comissão enfatizaram que o debate foi construtivo e que outra reunião seria necessária, mas que o anteprojeto está em fase avançada e em vias de ser concluído.
Mais informações:
Alexandre Daniel dos Santos, presidente do IPEC – INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ESTUDO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DO BRASIL pelo telefone (67) 9157-4181.
