Marinha do Brasil apoia projeto Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais de MS

Redação - 23/04/2024 - 11:06 | 0 comentários
Corumbá


Divulgação

No período de 22 a 26 de abril, o Comando do 6º Distrito Naval irá apoiar, por meio do Navio Transporte Fluvial “Paraguassu”, o projeto Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais de MS – Expedição Indígena dos Guató. A parceria é fruto de um Termo de Cooperação Mútua entre a Marinha do Brasil (MB) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
O Termo de Cooperação, formalizado em março deste ano, tem como objetivo levar serviços do Poder Judiciário onde há necessidade de deslocamento via transporte fluvial, visando proporcionar atendimento e acesso à justiça, promovendo, assim, a ampliação e efetivação de
direitos e cidadania nas comunidades tradicionais do Estado de MS.
Com a parceria de vários órgãos e instituições, a Expedição ofertará diversos serviços, dentre eles: abertura de processos, sem advogado, até 20 salários mínimos; atendimentos jurídicos; emissão de certidões de registro civil e casamento; registro de boletins e orientações; inscrição,
alteração e regularização de CPF; serviço social, de saúde e odontológico; exames preventivos; vacinação de cães e gatos; palestras; confecção de primeira e segunda via da carteira de identidade; e orientação, informação e impressão de extratos.
A cerimônia de abertura da Expedição ocorrerá no dia 22 de abril, às 8h30, na Praça Marcílio Dias, em frente ao prédio do Comando da Flotilha de Mato Grosso, no Complexo Naval de Ladário.


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